- Aviso n.º 9683/2025/2, de 10 de abril, que aprova o Regimento do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior;
- Decreto Regulamentar n.º 4/2024, de 4 de novembro, que procede à constituição do Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior;
- Despacho n.º 13416/2024, de 12 de novembro, procede à criação do Centro de Excelência de Inovação Pedagógica na Região Norte (INOV-NORTE);
- Declaração de Retificação n.º 40/2024/1, de 10 de dezembro, referente ao Decreto Regulamentar n.º 4/2024;
- Despacho n.º 15261-H/2024, de 31 de dezembro, que procede à designação de membros do CNIPES.
